TJRN - Passageira será indenizada em R$ 2 mil após ter bagagem de mão extraviada durante viagem a São Paulo
Uma companhia aérea foi condenada após uma passageira ter a bagagem de mão extraviada e recebê-la somente após 40 horas de espera, durante uma viagem profissional com destino à cidade de São Paulo. Ao analisar o caso, o juiz Jussier Campos, do 6° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou a empresa ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais, além de R$ 117,49 por danos materiais.
De acordo com os autos, a consumidora realizou o check-in e, em seguidam foi surpreendida por um funcionário da empresa informando que sua bagagem de mão deveria ser despachada, devido à superlotação na parte superior da aeronave. Alegou que o procedimento foi realizado de maneira improvisada e inesperada, o qual gerou tumulto entre os passageiros que estavam entrando na aeronave.
Ao desembarcar no destino, a passageira constatou que sua bagagem havia sido extraviada. Ela afirmou que após registrar a devida ocorrência por meio do Relatório de Irregularidade de Bagagem, iniciou-se uma longa espera por uma solução que nunca veio de forma satisfatória. Narrou que se viu em cidade estranha, sem seus objetos de uso diário, sem suas medicações, e sem seus pertences profissionais (como a agenda com as demandas da viagem), o que comprometeu seus compromissos na cidade de São Paulo.
A passageira sustentou, além disso, que a bagagem só foi restituída cerca de 40 horas após o seu desembarque, período no qual foi obrigada a arcar com despesas emergenciais para garantir o mínimo de dignidade e apresentação pessoal para seus compromissos. Por tais razões, requereu, ao final, indenização por danos morais e materiais.
Em contestação, a companhia aérea argumentou que a autora não apresentou o Relatório de Irregularidade de Bagagem. Alegou que não houve comprovação do dano material ou moral alegado, tratando-se, na visão da ré, de alegações unilaterais sem suporte comprobatório. Ressaltou ainda que o recebimento da bagagem sem protesto formal cria a presunção de que ela foi entregue em bom estado, e reforçou que a ausência de tentativa de solução administrativa prévia contribui para a judicialização desnecessária de conflitos.
Análise do caso
O magistrado esclareceu que a companhia aérea responde pelos danos causados aos consumidores em decorrência de falha na prestação do serviço, independentemente de culpa. “Embora a ré sustente que a ausência do Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) inviabilizaria o reconhecimento do extravio, tal argumento não merece acolhimento. O RIB constitui importante meio de prova, mas não representa requisito indispensável para o reconhecimento do direito quando o fato pode ser demonstrado por outros elementos constantes dos autos”, explicou.
O juiz esclareceu também que a autora apresentou vídeo gravado no balcão de atendimento da própria companhia aérea, no qual comunica imediatamente o extravio da bagagem e busca providências para sua localização. Segundo o entendimento, a prova revela que o desaparecimento da mala foi comunicado à empresa logo após o desembarque. Além disso, afirmou ser evidente que a bagagem somente foi restituída cerca de 40 horas após a chegada da autora ao destino, circunstância que caracteriza falha na prestação do serviço de transporte.
Quanto aos danos materiais, o juiz afirmou que a autora comprovou despesas no valor de R$ 117,49, realizadas em razão da indisponibilidade temporária de seus pertences, sendo devida sua restituição. No que se refere aos danos morais, o magistrado também entendeu que assiste razão à parte consumidora.
“O extravio temporário da bagagem ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, especialmente porque a autora se encontrava em viagem profissional e permaneceu por aproximadamente 40 horas privada de seus pertences essenciais, sem receber assistência adequada da transportadora. A situação experimentada extrapola os dissabores inerentes ao transporte aéreo e configura violação aos direitos da personalidade, justificando a reparação extrapatrimonial”, concluiu.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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