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Publicações Jurídicas
TJDF - Plataforma deve indenizar consumidor por falha na entrega de cesta de café da manhã no Dia das Mães
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda a indenizar consumidor que contratou o serviço Uber Flash para entregar uma cesta de café da manhã no Dia das Mães. O produto, no entanto, nunca chegou ao destino. Narra o autor que contratou, em maio de 2024, o serviço de entrega para cesta de café da manhã no valor de R$ 785,00, que deveria ser entregue no dia 12 de maio. O motorista identificado como "Lucas" retirou a encomenda no local
targinoeteodolino
16 de dez. de 20252 min de leitura
TJSP - Mulher é condenada por golpe financeiro contra mãe idosa e analfabeta
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Diadema que condenou mulher por estelionato contra a mãe. A pena foi redimensionada para um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de R$ 10 mil para reparação do dano. Segundo os autos, a ré, junto com um comparsa, solicitou a senha e o cartão bancário da mãe — pessoa idosa e analfabeta — sob a alegação de que o homem receber
targinoeteodolino
16 de dez. de 20251 min de leitura
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