O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de danos materiais e danos morais a um passageiro que teve a bagagem danificada durante viagem entre Natal e Porto Alegre. A sentença é da juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar. O valor total da indenização é de R$ 2.506,63. De acordo com o processo, o passageiro alegou que, ao desembarcar, suas malas estavam avariadas, o que impossibilitou o uso imediato. Por causa desse ocorrido, o co

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma pessoa por estelionato eletrônico após ela enviar um comprovante falso de Pix para enganar uma papelaria em Rondonópolis. Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso da defesa e confirmaram a pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além de multa.   De acordo com os autos, a acusada entrou em contato com a papelar

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Departamento de Estrada e Rodagem (DER/DF) e, subsidiariamente, o Distrito Federal a indenizar motorista por dano a veículo causado por buraco na pista.    De acordo com o processo, o condutor trafegava pela EPNB, sentido Samambaia, quando colidiu com buraco de grandes proporções, sem qualquer sinalização de advertência no local. O impacto, segundo o autor, teria causado avarias em