A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Dores do Indaiá, no Centro do Estado, que condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a devolver R$ 37,4 mil a um idoso que teve o valor debitado da conta bancária por uma cobrança equivocada de conta de luz. Além disso, a Cemig deve pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais. O consumidor teve o pedido de devolução de valores em dobro negado, já que ficou confi

Um conflito familiar que ultrapassou o ambiente privado, ganhou as redes sociais e resultou na exposição de uma criança terminou na Justiça com a condenação da avó do menino. A 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul reconheceu que as publicações feitas pela mulher extrapolaram o direito à liberdade de expressão e violaram direitos de sua nora, mãe da criança. Conforme os autos, a avó publicou reiteradamente, em uma rede social aberta ao público, fotografias do net

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor da indenização devida a uma idosa que sofreu queda ao sair de um elevador com desnível entre a cabine e o pavimento, no Condomínio Boulevard das Acácias, em Samambaia. A autora, à época com 77 anos, relatou que o acidente ocorreu em janeiro de 2025, ao desembarcar do elevador e se deparou com um desnível não sinalizado entre o piso da cabine e o