top of page


Publicações Jurídicas
TJRN - Passageiro será indenizado em R$ 3 mil após perder voo por venda extra de assentos
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um consumidor, em R$ 3 mil por danos morais, após ter voo cancelado por overbooking (quando uma empresa vende mais passagens ou reservas do que a sua capacidade real) de passagens. A sentença foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari. De acordo com o processo, o cliente adquiriu uma passagem aérea para o trecho de Cuiabá – Natal, com saída
targinoeteodolino
há 19 horas2 min de leitura
TJDF - Plano de saúde é condenado por negar internação de emergência
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação da Hapvida Assistência Médica S.A. a custear a internação de emergência de um paciente e a pagar indenização por danos morais. A operadora havia negado a cobertura sob a alegação de que o usuário não tinha cumprido o prazo de carência contratual de 180 dias. O paciente deu entrada no Hospital Brasiliense – Hapvida com quadro súbito de falta de ar, ton
targinoeteodolino
há 19 horas2 min de leitura
bottom of page