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Publicações Jurídicas
TJSP - Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do...
targinoeteodolino
23 de set.2 min de leitura
TJRN - Justiça condena companhias aéreas por atraso de voo e determina pagamento de indenização a passageiro
A 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró condenou duas companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e...
targinoeteodolino
23 de set.2 min de leitura
TJDF - Restaurante deve indenizar clientes que tiveram bens furtados de veículo em estacionamento
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Planalto Restaurante e Delivery Ltda a...
targinoeteodolino
12 de set.2 min de leitura
TJRN - Município deverá indenizar moradora em R$ 3 mil por acidente com buraco em avenida
O Município de Mossoró foi condenado após uma moradora sofrer um acidente envolvendo um buraco presente em uma avenida da cidade. Com...
targinoeteodolino
4 de set.2 min de leitura
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