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Publicações Jurídicas
TJAC - Empresa de TV por assinatura é condenada a pagar indenização a consumidor
O Juizado Especial Cível de Sena Madureira julgou parcialmente procedente o pedido formulado por J.A.C.S. no Processo n°...
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
17 de mai. de 20172 min de leitura
TJGO - Oi é condenada a indenizar por causa de cobrança em desacordo com contrato
TJGO - Oi é condenada a indenizar por causa de cobrança em desacordo com contrato Publicado em 17.05.2017 - 14:28 A Oi Móvel S/A foi...
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
17 de mai. de 20172 min de leitura
TJDF - Vítima de assalto no estacionamento de centro clínico deverá ser indenizado
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Brazlândia que condenou o Centro Clínico Santa Mônica a indenizar, em...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
17 de mai. de 20172 min de leitura
CONSTRUTORA INDENIZA POR INUNDAÇÃO DE APARTAMENTO.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Maria Glória dos Reis, da 19ª Vara Cível de...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
16 de mai. de 20172 min de leitura
INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL É ESTIPULADA PELO ATRASO NA ENTREGA DE APARTAMENTO.
Em decisão da 3ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Juliano Rodrigues Valentim determinou a uma construtora o pagamento de indenização...
Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br
16 de mai. de 20172 min de leitura
TJCE - Unimedes de Fortaleza e de Belo Horizonte devem indenizar idosa por negarem procedimentos méd
As Unimedes de Fortaleza e de Belo Horizonte foram condenadas a pagar indenização por danos morais (R$ 10 mil) e danos materiais (R$...
Tribunal de Justiça do Estado de Ceará
16 de mai. de 20172 min de leitura
TJGO - Banco não pode cobrar parcelas de consignado acima de 30% do salário do cliente
TJGO - Banco não pode cobrar parcelas de consignado acima de 30% do salário do cliente Publicado em 16.05.2017 - 13:42 O Banco Itaú...
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
16 de mai. de 20172 min de leitura
TJRS - Paciente que teve órgão perfurado receberá indenização de clínica de endoscopia
TJRS - Paciente que teve órgão perfurado receberá indenização de clínica de endoscopia A 10° Câmara Cível do TJRS julgou procedente...
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande
16 de mai. de 20172 min de leitura
TJDF - Empresa aérea é condenada por obstar o transporte de menor judicialmente autorizada
A 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou a Gol Transportes Aéreos a pagar indenização por danos morais por falha na prestação do serviço...
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito
11 de mai. de 20172 min de leitura
TJMT - Contratada grávida tem direito à estabilidade
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação/Reexame Necessário nº 163230/2015, interposta pelo...
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
9 de mai. de 20172 min de leitura
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