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Publicações Jurídicas
TJDFT - Agência de turismo e hotel são condenados a indenizar por falta de quarto adaptado para cade
A Bancorbrás - Hotéis, Lazer e Turismo Ltda e o Condomínio Residencial Império Romano Residence foram condenados a indenizar um...
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito
8 de mai. de 20172 min de leitura
TJMG - Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento
TJMG - Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento Há dano moral ao consumidor levado para atendimento médico-hospitalar, em...
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5 de mai. de 20172 min de leitura
TJRN - Construtora deverá indenizar consumidor por atraso na entrega de apartamentos
Atraso na obra dever de indenizar
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3 de mai. de 20173 min de leitura
TJAL - Justiça decide que grávida pode realizar testes físicos de concurso em data posterior
A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível de Maceió – Fazenda Estadual, confirmou decisão permitindo que uma...
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3 de mai. de 20171 min de leitura
TJAL - TIM deve pagar R$ 5 mil por inclusão indevida no SPC
TJAL - TIM deve pagar R$ 5 mil por inclusão indevida no SPC Publicado em 02.05.2017 - 14:18 A empresa de telefonia TIM deve pagar...
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2 de mai. de 20171 min de leitura
TJSC - Pet-shop é responsabilizado por morte de cachorro durante sessão de banho e tosa
TJSC - Pet-shop é responsabilizado por morte de cachorro durante sessão de banho e tosa Publicado em 28.04.2017 - 08:34 A 5ª Câmara...
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29 de abr. de 20172 min de leitura
TJDFT - Companhia aérea é condenada por cobrança abusiva em excesso de bagagem
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a devolver para um passageiro o valor de R$ 1.122,00. Autor da ação,...
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27 de abr. de 20172 min de leitura
TJGO - PUC Goiás terá de efetuar matrícula de estudante que não concluiu o ensino médio
TJGO - PUC Goiás terá de efetuar matrícula de estudante que não concluiu o ensino médio Publicado em 27.04.2017 - 15:10 A Pontifícia...
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27 de abr. de 20172 min de leitura
TJRS - Humilhada em casa noturna, transexual será indenizada
TJRS - Humilhada em casa noturna, transexual será indenizada A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou...
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24 de abr. de 20172 min de leitura
TJAC - Revendedora de produtos de maquiagem deverá ser indenizada por cancelamento de voo
TJAC - Revendedora de produtos de maquiagem deverá ser indenizada por cancelamento de voo Publicado em 24.04.2017 - 13:57 Consumidora...
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24 de abr. de 20173 min de leitura
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