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Publicações Jurídicas
TJRN - Passageira de ônibus coletivo que sofreu queda dentro do veículo será indenizada
A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Transportes Guanabara Ltda. a pagar uma indenização de R$...
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5 de abr. de 20172 min de leitura
TJGO - Salão de beleza é condenado a indenizar cliente que teve alergia a produto químico
TJGO - Salão de beleza é condenado a indenizar cliente que teve alergia a produto químico Publicado em 03.04.2017 - 10:31 Elisabete...
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3 de abr. de 20172 min de leitura
TJDFT - Demora em desbloqueio de crédito gera direito a indenização por danos morais
TJDFT - Demora em desbloqueio de crédito gera direito a indenização por danos morais Publicado em 03.04.2017 - 10:31 O 4º Juizado...
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3 de abr. de 20172 min de leitura
TJDFT - Faculdade é condenada a indenizar por propaganda enganosa
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo a pagar R$ 7 mil de...
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31 de mar. de 20172 min de leitura
TJMG - Extravio de bagagem e furto de pertences geram dever de indenizar
TJMG - Extravio de bagagem e furto de pertences geram dever de indenizar A 12ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas...
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31 de mar. de 20172 min de leitura
TJSC - Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado
TJSC - Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que...
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30 de mar. de 20171 min de leitura
TJDFT - Defeito que provocou capotamento do veículo gera dever de indenizar
Em razão de desprendimento da roda do veículo que provocou o capotamento do automóvel, o Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a...
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30 de mar. de 20172 min de leitura
TJAL - Banco deve indenizar em quase R$ 17 mil cliente que teve cartão clonado
TJAL - Banco deve indenizar em quase R$ 17 mil cliente que teve cartão clonado Publicado em 30.03.2017 - 09:25 O Banco do Brasil foi...
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30 de mar. de 20172 min de leitura


TJES - Indenização de R$ 10 mil por inclusão indevida em órgãos de restrição ao crédito
Apesar de não ter firmado nenhum tipo de contrato com empresa, homem foi incluído nos serviços de proteção ao crédito e perdeu...
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29 de mar. de 20172 min de leitura


STJ - Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citaçã
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes...
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28 de mar. de 20172 min de leitura
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