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Publicações Jurídicas
TJSP - Justiça autoriza retificação de nome e sexo em registro de nascimento
TJSP - Justiça autoriza retificação de nome e sexo em registro de nascimento O juiz André Forato Anhê, da Comarca de Ferraz de...
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28 de mar. de 20171 min de leitura
TJMT - Noiva é indenizada por má prestação de serviços
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Quinta Câmara Cível, manteve entendimento de juiz de primeira instância e...
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27 de mar. de 20172 min de leitura
TJGO - Criança terá no registro os nomes dos pais biológico e socioafetivo, que compartilharão a gua
TJGO - Criança terá no registro os nomes dos pais biológico e socioafetivo, que compartilharão a guarda da menina Uma criança ganhou o...
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27 de mar. de 20172 min de leitura
TJDFT - Motorista prejudicada por falha em transferência de veículo deverá ser indenizada pela loja
TJDFT - Motorista prejudicada por falha em transferência de veículo deverá ser indenizada pela loja O 2º Juizado Especial Cível de...
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27 de mar. de 20172 min de leitura
TJRS - Ilegal cobrança de condomínio antes da entrega das chaves
A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Rossi Residencial S/A e a Caliandra Incorporadora Ltda. a pagamento de dano moral e...
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24 de mar. de 20172 min de leitura
TJCE - Operadora Oi é condenada a pagar R$ 6 mil por negativar nome de cliente indevidamente
TJCE - Operadora Oi é condenada a pagar R$ 6 mil por negativar nome de cliente indevidamente Publicado em 24.03.2017 - 10:24 A juíza...
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24 de mar. de 20172 min de leitura
TJMT - Mãe será indenizada por erro médico em parto
TJMT - Mãe será indenizada por erro médico em parto Publicado em 24.03.2017 - 10:24 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por...
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24 de mar. de 20171 min de leitura
TJMA - Cliente roubado em estacionamento de banco ganha indenização por danos materiais e morais
TJMA - Cliente roubado em estacionamento de banco ganha indenização por danos materiais e morais Os desembargadores da 5ª Câmara Cível...
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23 de mar. de 20172 min de leitura
TJDFT - Turma mantém decisão e nega alimentos à genitora que abandonou os filhos
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho que julgou improcedente o...
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23 de mar. de 20172 min de leitura
TJGO - Estudante do ensino médio poderá se matricular em faculdade, entende TJGO
A Sociedade Catalana de Educação S/C Ltda. (Cesuc) deverá efetivar a matrícula de uma estudante, mesmo ela não tendo concluído o ensino...
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23 de mar. de 20172 min de leitura
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