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Publicações Jurídicas
TJSC - Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado
TJSC - Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que...
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30 de mar. de 20171 min de leitura
TJDFT - Defeito que provocou capotamento do veículo gera dever de indenizar
Em razão de desprendimento da roda do veículo que provocou o capotamento do automóvel, o Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a...
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30 de mar. de 20172 min de leitura
TJAL - Banco deve indenizar em quase R$ 17 mil cliente que teve cartão clonado
TJAL - Banco deve indenizar em quase R$ 17 mil cliente que teve cartão clonado Publicado em 30.03.2017 - 09:25 O Banco do Brasil foi...
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30 de mar. de 20172 min de leitura


TJES - Indenização de R$ 10 mil por inclusão indevida em órgãos de restrição ao crédito
Apesar de não ter firmado nenhum tipo de contrato com empresa, homem foi incluído nos serviços de proteção ao crédito e perdeu...
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29 de mar. de 20172 min de leitura


STJ - Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citaçã
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes...
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28 de mar. de 20172 min de leitura
TJAL - Plano de saúde deve internar paciente no prazo de carência, decide TJ
TJAL - Plano de saúde deve internar paciente no prazo de carência, decide TJ Publicado em 28.03.2017 - 10:34 O desembargador Alcides...
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28 de mar. de 20172 min de leitura
TJDFT - Alteração de voo comunicada com antecedência não gera danos morais
TJDFT - Alteração de voo comunicada com antecedência não gera danos morais Publicado em 28.03.2017 - 10:34 O 5º Juizado Especial...
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28 de mar. de 20172 min de leitura
TJGO - Empresa e Santander terão de indenizar construtora por inscrição indevida em cadastro de inad
TJGO - Empresa e Santander terão de indenizar construtora por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Publicado em 28.03.2017 -...
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28 de mar. de 20173 min de leitura
TJSP - Justiça autoriza retificação de nome e sexo em registro de nascimento
TJSP - Justiça autoriza retificação de nome e sexo em registro de nascimento O juiz André Forato Anhê, da Comarca de Ferraz de...
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28 de mar. de 20171 min de leitura
TJMT - Noiva é indenizada por má prestação de serviços
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Quinta Câmara Cível, manteve entendimento de juiz de primeira instância e...
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27 de mar. de 20172 min de leitura
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