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Publicações Jurídicas
Banco terá que indenizar correntista por débitos em cartão roubado
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
13 de fev. de 20202 min de leitura
Construtora terá que pagar por atraso em entrega de imóvel
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
11 de fev. de 20202 min de leitura
Cadeirante que foi impedida de embarcar em voo deve ser indenizada por companhia aérea
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
10 de fev. de 20202 min de leitura
Fotógrafa que perdeu fotos de cliente é condenada a pagar danos morais
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
4 de fev. de 20201 min de leitura
Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
4 de fev. de 20203 min de leitura
Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel
Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel
Tribunal de Justiça do Estado de Ceará
4 de fev. de 20202 min de leitura
Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio
Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
4 de fev. de 20202 min de leitura
Supermercado não responde por furto de carro de cliente de outro estabelecimento em seu estacionamen
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que um supermercado com ampla área de estacionamento não é obrigado a...
Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios
25 de jan. de 20201 min de leitura
Consumidor que cancelou passagens e receberia apenas 10% do valor deve ser indenizado
Consumidor que cancelou passagens e receberia apenas 10% do valor deve ser indenizado
Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
21 de jan. de 20203 min de leitura
Locatário de imóvel é condenado a ressarcir fiador em R$ 30 mil
Locatário de imóvel é condenado a ressarcir fiador em R$ 30 mil
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
14 de jan. de 20202 min de leitura
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