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Publicações Jurídicas
Unimed deverá restituir mulher por aumento de mensalidade abusivo
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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
14 de abr. de 20202 min de leitura
Mulher consegue trocar nome na justiça após comprovar que sofria constrangimento
Mulher consegue trocar nome na justiça após comprovar que sofria constrangimento
Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas
14 de abr. de 20202 min de leitura
Supermercado deve indenizar cliente por furto de moto em estacionamento
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
7 de abr. de 20201 min de leitura
Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
7 de abr. de 20201 min de leitura
Adolescente de 15 anos ganha nome de segundo pai em sua certidão de nascimento
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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
2 de abr. de 20201 min de leitura
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento.
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
2 de abr. de 20202 min de leitura
Plano de saúde é condenado por cobrar mensalidade de dependente excluído de cadastro.
Plano de saúde é condenado por cobrar mensalidade de dependente excluído de cadastro
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito
31 de mar. de 20201 min de leitura
Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de criança
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
31 de mar. de 20201 min de leitura
Companhia aérea deve indenizar passageira por não fornecer alimentação adequada
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de companhia aérea, que deve indenizar...
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
12 de mar. de 20201 min de leitura
Azul é condenada a indenizar clientes por cobrança excessiva na taxa de cancelamento
Azul é condenada a indenizar clientes por cobrança excessiva na taxa de cancelamento
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
5 de mar. de 20201 min de leitura
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