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Publicações Jurídicas
Aluna com menos de 18 anos pode receber diploma de conclusão de ensino médio
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
17 de jun. de 20202 min de leitura
Financeira responde pelos danos provocados em caso de fraude
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
15 de jun. de 20202 min de leitura
Financeira responde pelos danos provocados em caso de fraude
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
10 de jun. de 20202 min de leitura
Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
10 de jun. de 20202 min de leitura
Motociclista será indenizado depois de cabo de telefonia derrubá-lo
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
5 de jun. de 20202 min de leitura
Passageiras que esperaram 16 horas em acostamento de rodovia serão indenizadas
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
3 de jun. de 20202 min de leitura
Valor de venda de imóvel deve ser revertido para cuidados com proprietárias idosas
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
3 de jun. de 20203 min de leitura
Construtora é condenada por atraso de dezoito meses na entrega de imóvel
O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Direcional Taguatinga Engenharia LTDA ao pagamento de lucros...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
3 de jun. de 20202 min de leitura
Decisões tratam de obras em apartamento e redução de aluguel durante pandemia
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
29 de mai. de 20202 min de leitura
Condenado hospital por trocar recém-nascidos
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
29 de mai. de 20202 min de leitura
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