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Publicações Jurídicas
Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
5 de dez. de 20192 min de leitura
Lojas virtuais devem indenizar cliente que recebeu smartphone inferior ao que comprou
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Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
3 de dez. de 20192 min de leitura
Cliente deve receber R$ 5 mil em indenização após ter seu plano de saúde cancelado
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Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
3 de dez. de 20192 min de leitura
Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
26 de nov. de 20192 min de leitura
Colégio terá que indenizar estudante por constrangimento em sala de aula
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
26 de nov. de 20192 min de leitura
Empresa é condenada a indenizar cliente que foi xingado por atendente
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
26 de nov. de 20191 min de leitura
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno.
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Superior Tribunal de Justiça
21 de nov. de 20192 min de leitura
Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
21 de nov. de 20192 min de leitura
Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
19 de nov. de 20192 min de leitura
CEB terá que indenizar consumidor cujo nome foi negativado de forma indevida
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
19 de nov. de 20192 min de leitura
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