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Publicações Jurídicas
Companhia aérea deve ressarcir e indenizar consumidores por mala extraviada.
Companhia aérea deve ressarcir e indenizar consumidores por mala extraviada
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
7 de nov. de 20192 min de leitura
Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento.
Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
7 de nov. de 20192 min de leitura
Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel.
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
7 de nov. de 20191 min de leitura
Companhia aérea indenizará mãe impedida de embarcar com o filho
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
5 de nov. de 20192 min de leitura
Passageiro deve receber R$ 8 mil de indenização por ônibus em condições diversas a anunciada
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre
5 de nov. de 20191 min de leitura
Laboratório terá que indenizar paciente que perdeu parte da visão após uso de medicamento
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
31 de out. de 20193 min de leitura
Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
31 de out. de 20192 min de leitura
Empresa terá que ressarcir consumidora após carro cair de elevador hidráulico
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
31 de out. de 20192 min de leitura
Cobrança de condomínio a antiga proprietária de lote é indevida
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um condomínio contra a decisão de...
Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul
29 de out. de 20192 min de leitura
Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou em R$ 10 mil indenização por danos morais em...
Superior Tribunal de Justiça
29 de out. de 20193 min de leitura
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