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Publicações Jurídicas
Supermercado Tatico é condenado a indenizar mulher que fraturou o fêmur ao escorregar em piso
O Comercial de Alimentos Itamar Ltda (Supermercados Tatico) foi condenado a pagar mais de R$ 16 mil a Maria Pereira Brito, a título de...
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
20 de jun. de 20182 min de leitura
Empresa de TV por assinatura é responsabilizada por defeito em aparelho de televisão
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Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
6 de jun. de 20181 min de leitura
Justiça autoriza transexual a mudar nome mesmo sem cirurgia
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
6 de jun. de 20182 min de leitura
Motorista deve ser indenizado por queda de árvore em veículo
Sentença proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida...
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
6 de jun. de 20183 min de leitura
Empresa de TV por assinatura é condenada por cobrar valor indevido
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
28 de mai. de 20182 min de leitura
Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
28 de mai. de 20182 min de leitura
Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar cliente que teve passagem cancelada
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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
15 de mai. de 20181 min de leitura
Construtora e incorporadora são condenadas por propaganda enganosa em venda de loteamento.
Construtora e incorporadora são condenadas por propaganda enganosa em venda de loteamento
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
2 de mai. de 20182 min de leitura
Sky deve indenizar professora por incomodá-la com várias ligações ao dia
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
2 de mai. de 20183 min de leitura
Construtora é condenada a pagar indenização por atraso na entrega de imóvel
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Tribunal de Justiça do Estado de Ceará
26 de abr. de 20182 min de leitura
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