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Publicações Jurídicas
Irmão deve pagar aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
Consta nos autos que o autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulado com cobrança contra o irmão, a esposa e o cunhado, que...
Tribunal de Justiça de São Paulo
9 de ago. de 20191 min de leitura
Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na...
Tribunal Justiça Santa Catarina
9 de ago. de 20192 min de leitura
Justiça autoriza venda de imóvel quitado adquirido via programa habitacional
Justiça autoriza venda de imóvel quitado adquirido via programa habitacional
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
8 de ago. de 20191 min de leitura
Operadoras de plano de saúde são condenadas a reintegrar e a indenizar beneficiários
Operadoras de plano de saúde são condenadas a reintegrar e a indenizar beneficiários
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
8 de ago. de 20192 min de leitura
Site de reserva de hotéis é condenado a indenizar cliente por má prestação de serviço
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Booking.com ao pagamento de danos morais pela má prestação...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
25 de jul. de 20192 min de leitura
Metrô deverá indenizar passageiro assaltado em estação.
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Metrô de São Paulo a indenizar por danos morais passageiro...
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
25 de jul. de 20192 min de leitura
CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário.
CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
23 de jul. de 20192 min de leitura
Empresas de construção civil devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel
Empresas de construção civil devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel
Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do
23 de jul. de 20193 min de leitura
DF terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore.
O juiz substituto do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar indivíduo que teve o carro atingido e...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
23 de jul. de 20192 min de leitura
Companhia aérea deve indenizar cliente impedido de embarcar em voo.
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A.) ao pagamento...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
23 de jul. de 20192 min de leitura
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