Entrega dos lotes aos autores devem ocorrem no prazo de 90 dias sob pena de multa diária. O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio...

O plano de saúde da Unimed Maceió terá de ressarcir em R$ 95 mil, sendo R$ 85 mil por danos materiais e R$10 mil por danos morais, uma...

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o proprietário de um veículo a indenizar mulher atropelada...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve, à unanimidade dos votos, a decisão de primeira instância que...

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos...

Sentença do 1º Juizado Especial Cível condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 671,30 pelo ressarcimento de danos materiais a uma...

A Justiça de Miguelópolis determinou que uma criança atacada por cachorro da raça pit bull seja indenizada. A decisão é do juiz Augusto...

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil os danos morais a serem pagos por empresa aérea a passageiro cadeireirante por...

A obrigatoriedade da pensão alimentícia por parte do pai ou da mãe divorciado é de notório conhecimento da maior parte da população. Mas...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Banco Bradesco S/A indenize uma...