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Publicações Jurídicas


Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Comprou o imóvel na planta, e a obra atrasou e o comprador quer desfazer o negócio? Uma situação que pode acontecer, e que pode gerar um...
targinoeteodolino
19 de ago. de 20213 min de leitura


Pandemia não autoriza revisão de contratos de forma indiscriminada
Em tempos de COVID-19, uma doença que pegou o Mundo de surpresa e que impôs várias medidas de isolamento e distanciamento na tentativa de...
targinoeteodolino
17 de ago. de 20212 min de leitura


targinoeteodolino
11 de ago. de 20210 min de leitura


Justiça aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais.
Quem mora ou já morou em um condomínio, seja de apartamentos ou casas, pode ter passado por momentos de incômodo com ruídos e barulhos...
targinoeteodolino
4 de ago. de 20212 min de leitura


Construtor deve indenizar por defeitos estruturais em imóvel
Construtor deve indenizar por defeitos estruturais em imóvel O Imóvel dos sonhos pode ter defeitos quando fica pronto? Seja imóvel na...
targinoeteodolino
2 de ago. de 20213 min de leitura


Escritura Públ de venda deve ser registrada à margem da matrícula imob. mesmo com morte do Vendedor
Escritura pública de venda deve ser registrada à margem da matrícula imobiliária mesmo com a morte do vendedor Quando se compra um...
targinoeteodolino
26 de jul. de 20213 min de leitura


Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação
O casamento chegou ao fim. Mesmo sendo um momento que ninguém imagina chegar quando dizem o “Sim”, pode acontecer com qualquer pessoa....
targinoeteodolino
21 de jul. de 20212 min de leitura


Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto
Acidentes acontecem, seja onde for sempre há a possibilidade de alguma coisa acontecer. Mas e quando este acidente acontece dentro de um...
targinoeteodolino
14 de jul. de 20212 min de leitura


Festas durante pandemia podem ser motivo para rescindir Contrato de Aluguel.
Em tempos difíceis como os atuais, onde uma doença que cientistas correm contra o tempo para encontrar tratamentos e vacinas eficazes, o...
targinoeteodolino
9 de jul. de 20211 min de leitura


Comprei um imóvel na planta e a Construtora atrasou a entrega em 18 meses além do prazo estabelecido
A compra de um imóvel na planta como se diz usualmente, é na prática a compra de uma unidade de um imóvel maior, via de regra um...
targinoeteodolino
6 de jul. de 20213 min de leitura
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