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Publicações Jurídicas
TJDF - Caesb é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal...
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26 de jun. de 20242 min de leitura
TJSP - Município de São Paulo indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada...
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24 de jun. de 20241 min de leitura
TJPB - Turma Recursal manda banco devolver dinheiro de um Pix enviado errado
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital condenou um banco a restituir a uma consumidora o valor de R$ 960,00, que foi transferido,...
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20 de jun. de 20241 min de leitura
TJDF - Mulher que sofreu queda após grama de cemitério ceder deve ser indenizada
O Campo da Esperança Serviços LTDA terá que indenizar uma mulher que sofreu uma queda após a grama do cemitério ceder. A 3ª Turma Cível...
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18 de jun. de 20242 min de leitura
TJDF - Morador é condenado a indenizar síndico de condomínio por ofensas homofóbicas
O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou o morador de um condomínio da região a indenizar por danos morais o...
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10 de jun. de 20242 min de leitura
TJSP - Condomínio indenizará ex-síndico por imputações falsas em ação de prestação de contas
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um ex-síndico contra um condomínio em...
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12 de mai. de 20221 min de leitura
Mulher deverá indenizar Município de Guarulhos por burlar sistema de vacinação contra Covid-19
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos condenou uma mulher a pagar indenização de R$ 50 mil ao Município de Guarulhos por danos...
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18 de jan. de 20222 min de leitura


Lei obriga Cond. Residenciais e Comercias a comunicar órgãos de segurança ocorrências de Violência
Lei obriga Condomínios Residenciais e Comercias a comunicar orgãos de segurança sobre ocorrência de Violência em suas dependências Foi...
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24 de set. de 20212 min de leitura


Locatário de imóvel é condenado a ressarcir fiador em R$ 30 mil
Quando assumimos conjuntamente com um Locatário de um imóvel sendo seu fiador, estamos garantindo que na falta de pagamento por parte...
targinoeteodolino
21 de set. de 20212 min de leitura


Fiador de aluguel: entendendo os direitos e deveres
Fiador de aluguel Sempre que alguém precisa alugar um imóvel, existe via de regra a pergunta: você tem fiador? Existem algumas opções de...
targinoeteodolino
14 de set. de 20214 min de leitura
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