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Publicações Jurídicas
TJDF - Supermercado é condenado a indenizar consumidor por abordagem indevida
O Grupo Fartura Hortifrut S.A terá que indenizar um consumidor idoso que foi abordado de forma indevida enquanto saía de uma das lojas. O...
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5 de fev.2 min de leitura
TJDF - Restaurante é condenado a indenizar cliente por queda em área sem sinalização
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou um restaurante a indenizar consumidora que caiu de...
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5 de fev.2 min de leitura
TJPE - Plano de saúde é condenado a custear cirurgia plástica reparadora para paciente que realizou cirurgia bariátrica
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um plano de saúde a custear...
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2 de out. de 20243 min de leitura
TJDF - Shopping é condenado a indenizar consumidora por queda durante assalto
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do DF Plaza Shopping a indenizar uma consumidora que...
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2 de out. de 20242 min de leitura
TJSP - Condomínio indenizará moradora por extravio de correspondência
A 27 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa...
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9 de ago. de 20242 min de leitura
TJRN - Empresa aérea cancela voo e deve indenizar passageiros por danos morais
Uma empresa aérea deverá indenizar dois clientes por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do cancelamento de um voo. A decisão é...
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1 de ago. de 20242 min de leitura
TJPB - Extravio de bagagem: consumidora deve ser indenizada em danos morais e materiais
A empresa Azul Linhas Aéreas S/A deve indenizar uma passageira pelo extravio de bagagem, conforme decisão da Primeira Câmara...
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18 de jul. de 20242 min de leitura
TJRS - Passageira ganha direito de embarcar com seu cão da raça Pug, na cabine do avião
TJRS - Passageira ganha direito de embarcar com seu cão da raça Pug, na cabine do avião Publicado em 17.07.2024 A 12ª Câmara Cível do...
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18 de jul. de 20244 min de leitura
TJSP - Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora
TJSP - Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora Publicado em 16.07.2024 A 37ª Câmara de Direito Privado do...
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17 de jul. de 20241 min de leitura
TJPB - Concessionária deve indenizar consumidora por danos em aparelhos eletrônicos
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº...
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5 de jul. de 20242 min de leitura
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