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Publicações Jurídicas
Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar para criança com distrofia muscular congênita
A Unimed Norte Nordeste deve fornecer internação domiciliar para criança diagnosticada com doença degenerativa. A decisão, em caráter...
targinoeteodolino
17 de out. de 20192 min de leitura
Juiz fixa indenização de meio milhão para vítima de erro médico que ficou paraplégica
Juiz fixa indenização de meio milhão para vítima de erro médico que ficou paraplégica
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
15 de out. de 20192 min de leitura
Motorista será indenizado após ter placa de carro clonado e receber multas em seu nome
O juiz determinou que seja providenciada a alteração da placa e da documentação do veículo, e que se afaste do prontuário e da CNH todas...
Tribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo
10 de out. de 20193 min de leitura
Síndica de condomínio deve ser indenizada por ter sofrido injúria religiosa.
Síndica de condomínio deve ser indenizada por ter sofrido injúria religiosa
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
10 de out. de 20193 min de leitura
DF é condenado a indenizar mãe por morte de bebê durante parto.
DF é condenado a indenizar mãe por morte de bebê durante parto
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
10 de out. de 20192 min de leitura
Banco terá que restituir à correntista valores sacados por fraudadores
O juiz de direito substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Banco de Brasília - BRB declare nulo contrato de...
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
4 de out. de 20192 min de leitura
Concessionária de energia terá que indenizar seguradora por danos a eletrodomésticos de segurado
Concessionária de energia terá que indenizar seguradora por danos a eletrodomésticos de segurado
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
4 de out. de 20192 min de leitura
Por atraso em obra, construtora terá que devolver parte do valor pago em aluguel a consumidor.
Por atraso em obra, construtora terá que devolver parte do valor pago em aluguel a consumidor
Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal
4 de out. de 20192 min de leitura
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